Está em julgamento no STJ um caso em que se pleiteia o reconhecimento da fraternidade socioafetiva, semelhante à já reconhecida e sedimentada filiação socioafetiva. Apesar das semelhanças de conceito, o Superior Tribunal está inclinado a negar o reconhecimento do parentesco. O REsp 1.674.372, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, trata de irmãos e uma mulher…
Cobranças, críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional dos colaboradores, além de possíveis reclamações por tarefa não cumprida ou realizada com displicência não configuram assédio moral. O aumento no volume de trabalho, ou seja, serviço extraordinário é possível, dentro dos limites da legislação e por necessidade de serviço. A sobrecarga de trabalho…
O Governo Federal, dando continuidade às medidas de proteção ao trabalho e emprego, editou nova medida provisória visando alternativas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública. A nova MP 1.109, de 25 de março de 2022, que traz em seu…
A oportunidade certa para o sócio minoritário se proteger e se blindar é aquela que antecede a constituição da empresa, ou seja, é quando se iniciam as transações da participação de cada sócio, para que ele possa: ✅ 1. Ter garantia de recebimento – distribuição de lucro; ✅ 2. Estipular Quórum – Cláusula de Unanimidade…
