Open/Close Menu Buscamos proporcionar soluções jurídicas confiáveis, por meio de uma equipe multidisciplinar e comprometida com as necessidades dos nossos clientes.

Alguns processos licitatórios já estão exigindo das empresas participantes a comprovação de sua adequação à LGPD. A tendência é que, aos poucos, todos os órgãos passem a adotar essa regra em seus editais.

Isso se deve ao fato de que a LGPD é uma legislação de observância obrigatória por todas as pessoas juridicas, sejam públicas ou privadas.

Além disso, para garantir sua própria conformidade com a lei, é necessário que o poder público exija dos seus contratados essa adequação, especialmente porque há o compartilhamento de informações entre o órgão licitante e a empresa contratada.

Portanto, caso sua empresa participe de procedimentos licitatórios, é imprescindível estar preparado para essa exigência.

© Albuquerque Pinto 2022. Todos os direitos reservados.

logo-footer