• Consultoria jurídica em relação a questões tributárias, como planejamento tributário, análise de riscos fiscais, recuperação de créditos tributários, entre outras.
  • Elaboração e revisão de contratos e documentos relacionados a questões tributárias, como contratos de compra e venda, de prestação de serviços, entre outros.
  • Análise e orientação sobre a legislação tributária aplicável às atividades da empresa, tais como impostos federais, estaduais e municipais, contribuições sociais, entre outros.
  • Representação da empresa em processos administrativos e judiciais envolvendo questões tributárias, tais como autos de infração, ações de cobrança de tributos, impugnações administrativas, entre outros.
  • Atuação em processos de obtenção de certidões e documentos fiscais necessários à regularidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores.
  • Atuação em processos de parcelamento de débitos tributários, negociações de dívidas com a Fazenda Pública e obtenção de benefícios fiscais.
  • Atuação em processos de revisão e readequação de regimes tributários, como a transição do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou Real.
  • Atuação em processos de identificação e recuperação de créditos tributários, tais como compensações e restituições.
  • Elaboração e revisão de relatórios e pareceres técnicos sobre questões tributárias específicas da empresa.
  • Atuação em processos de fiscalização e autuação realizados por órgãos fiscais, como a Receita Federal e as Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda.