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ossos advogados têm expressiva atuação
em questões relativas à área do direito regulatório
  • Nossos advogados têm experiência teórica e prática em contratos públicos, inclusive parceria público-privada, bem como junto a órgãos reguladores, em especial na área de energia;
  •  Prestamos assessoria em operações e reorganizações societárias, fusões, aquisições e joint ventures, inclusive auditoria legal, negociações e elaboração de contratos;
  •  Atuamos na consultoria e negociação nos projetos envolvendo licitações, concorrências, concessões e Parceria Público-Privadas – PPPs;
  •  Atuamos, também, na obtenção de licenças junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos e a contratação de infra-estrutura;
  •  Projetos de geração e transmissão de energia elétrica; licitação, outorga e contratação de concessão ou autorização; constituição de consórcio e/ou sociedade de propósito específico; contratos de construção (EPC), financiamento e operação e manutenção (O&M);
  •  Privatizações, aquisições, fusões e cisões de concessionárias e autorizadas e/ou obtenção de concessões e autorizações; transferência de controle; auditorias jurídicas (due diligence);
  •  Contratação da compra e venda de energia elétrica e uso dos sistemas de transmissão e distribuição;
  •  Análise de atos da ANEEL, Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE e Procedimentos de Rede do ONS.

No segmento de geração, em especial de fontes eólicas e térmicas, envolvendo o direito regulatório, assessoramos empresas em processos de chamada pública e licitações, fusões e aquisições, aquisição de ativos, constituição de consórcio e outros tipos de associação entre empresas privadas e estatais para o desenvolvimento de projetos, planejamento fiscal, obtenção de licenças e permissões, auditoria legal (due diligence), elaboração e negociação de contratos, incluindo contratos de compra e venda de energia, seguros, leilões, contratos de financiamento, garantias, bem como contratos de fornecimento e engenharia, nas modalidades, BOP, TSA, Interface Agreement, dentre outros.

Ainda no segmento de geração, em especial de fontes eólicas e térmicas, envolvendo o direito regulatório, assessoramos Projetos ligados ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas – PROINFA, em especial, no segmento de energia eólica, sendo responsável pela assessoria a projetos que representaram mais de 25% da energia contratada pela Eletrobrás neste programa. Em tais projetos, assistimos na estruturação, negociação, contratação, implementação e no financiamento, ressaltando-se que nos contratos de equipamentos e serviços de assistência técnica ultrapassaram o montante de R$ 800 milhões.

Assessoramos empresas de transmissão de energia elétrica, especialmente nos aspectos regulatórios pertinentes. Neste setor, nossos advogados apresentam reconhecida expertise na assessoria a clientes deste segmento, sendo o escritório composto por uma equipe de vários setores estratégicos, estando sempre atualizada para prestar consultoria sobre aspectos regulatórios em telecomunicações, águas e saneamento básico, energia elétrica, transporte, petróleo, gás e mineração. Desde a época da privatização do setor no Brasil, nossos profissionais adquiriram uma vasta experiência prática em diversas transações envolvendo agentes dos setores regulatórios.