Áreas de práticas

• Administrativo & Regulatório
• Ambiental
• Cível Consultivo
• Contencioso Geral
• Imigração
• Imobiliário
• Propriedade Intelectual
• Societário
• Trabalhista
• Tributário & Aduaneiro

Nossos advogados têm expressiva atuação em questões relativas à área do direito regulatório

       Trabalhos Relevantes

• Nossos advogados têm experiência teórica e prática em contratos públicos, inclusive parceria público-privada, bem como junto a órgãos reguladores, em especial na área de energia; 

• Prestamos assessoria em operações e reorganizações societárias, fusões, aquisições e joint ventures, inclusive auditoria legal, negociações e elaboração de contratos; 

• Atuamos na consultoria e negociação nos projetos envolvendo licitações, concorrências, concessões e Parceria Público-Privadas - PPPs; 

• Atuamos, também, na obtenção de licenças junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos e a contratação de infra-estrutura;
   
• Projetos de geração e transmissão de energia elétrica; licitação, outorga e contratação de concessão ou autorização; constituição de consórcio e/ou sociedade de propósito específico; contratos de construção (EPC), financiamento e operação e manutenção (O&M);
   
• Privatizações, aquisições, fusões e cisões de concessionárias e autorizadas e/ou obtenção de concessões e autorizações; transferência de controle; auditorias jurídicas (due diligence);
   
• Contratação da compra e venda de energia elétrica e uso dos sistemas de transmissão e distribuição;

• Análise de atos da ANEEL, Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE e Procedimentos de Rede do ONS.

No segmento de geração, em especial de fontes eólicas e térmicas, envolvendo o direito regulatório, assessoramos empresas em processos de chamada pública e licitações, fusões e aquisições, aquisição de ativos, constituição de consórcio e outros tipos de associação entre empresas privadas e estatais para o desenvolvimento de projetos, planejamento fiscal, obtenção de licenças e permissões, auditoria legal (due diligence), elaboração e negociação de contratos, incluindo contratos de compra e venda de energia, seguros, leilões, contratos de financiamento, garantias, bem como contratos de fornecimento e engenharia, nas modalidades, BOP, TSA, Interface Agreement, dentre outros.

Ainda no segmento de geração, em especial de fontes eólicas e térmicas, envolvendo o direito regulatório, assessoramos Projetos ligados ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas – PROINFA, em especial, no segmento de energia eólica, sendo responsável pela assessoria a projetos que representaram mais de 25% da energia contratada pela Eletrobrás neste programa. Em tais projetos, assistimos na estruturação, negociação, contratação, implementação e no financiamento, ressaltando-se que nos contratos de equipamentos e serviços de assistência técnica ultrapassaram o montante de R$ 800 milhões.

Assessoramos empresas de transmissão de energia elétrica, especialmente nos aspectos regulatórios pertinentes. Neste setor, nossos advogados apresentam reconhecida expertise na assessoria a clientes deste segmento, sendo o escritório composto por uma equipe de vários setores estratégicos, estando sempre atualizada para prestar consultoria sobre aspectos regulatórios em telecomunicações, águas e saneamento básico, energia elétrica, transporte, petróleo, gás e mineração. Desde a época da privatização do setor no Brasil, nossos profissionais adquiriram uma vasta experiência prática em diversas transações envolvendo agentes dos setores regulatórios.

Baixe a ficha técnica do Departamento Administrativo & Regulatório.          

• Alexandre Azevedo Bullos (Salvador)
• Antônio Mário Abreu Pinto (Recife)
• Rômulo Alexandre Soares (Fortaleza)

• Antônio Venâncio de Sousa (Recife)
• Edmundo Guimarães Lima Filho (Salvador)
• Giuliano Fernandes (Fortaleza)
• Igor Maia Gonçalves (Fortaleza)
• Luciana Batista Oliveira Sandres (Recife)
• Mariella Gondim Rocha (Fortaleza)
• Matheus Menezes (Fortaleza)
• Tiago Neves Furtado (Fortaleza)
• André Milério de Aguiar (Fortaleza)
• Diego Lira (Natal)
• Mariana Zonari (Fortaleza)
• Álvaro Luiz Bezerra Lopes (Natal)